Por Julio Zanelli
No contexto do setor saúde, a atuação de instituições sem fins lucrativos — como Organizações da Sociedade Civil (OSCs), Organizações Sociais de Interesse Público (OSCIPs), associações de pacientes, fundações, hospitais filantrópicos e entidades do terceiro setor — é cada vez mais relevante. Essas organizações frequentemente recebem doações, patrocínios e recursos incentivados para viabilizar projetos assistenciais, educacionais, científicos ou de fortalecimento da saúde pública. No entanto, à medida que o fluxo de recursos se intensifica, aumenta também a responsabilidade de garantir que esse ingresso financeiro ocorra com integridade, rastreabilidade e absoluta transparência.
Entidades comprometidas com a promoção da ética, da integridade e da boa governança no setor saúde, precisam reforçar a importância de estabelecer regras claras, auditáveis e alinhadas às melhores práticas nacionais e internacionais para o recebimento e a aplicação de recursos por parte dessas instituições.
O que está em jogo?
O ingresso de recursos externos — sejam eles financeiros, materiais ou provenientes de serviços doados — pode representar uma oportunidade estratégica para o fortalecimento de programas sociais, a modernização da infraestrutura hospitalar, o desenvolvimento de pesquisas clínicas, a promoção de campanhas de prevenção e o atendimento a populações vulneráveis. No entanto, a ausência de controles adequados pode abrir brechas para conflitos de interesse, desvios de finalidade, uso político dos recursos ou mesmo a instrumentalização das instituições por agentes com interesses incompatíveis com o bem coletivo.
Exemplos recentes evidenciam como a falta de controle sobre a origem e a aplicação de doações compromete a reputação de instituições reconhecidas. Situações em que recursos foram recebidos de empresas envolvidas em investigações de corrupção, ou em que não houve prestação de contas transparente quanto à sua utilização, geraram desconfiança e abalaram a credibilidade do setor. Para evitar que esse tipo de situação se repita, é necessário implementar medidas preventivas e mecanismos de controle rigorosos.
Nesse contexto, o Instituto Ética Saúde (IES) atua na construção de um ambiente institucional mais íntegro e confiável, promovendo práticas éticas, fomentando a autorregulação e difundindo modelos de governança que assegurem o uso responsável e transparente de recursos. Trata-se de uma agenda permanente voltada à integridade setorial, que demanda, inclusive, o engajamento de apoiadores comprometidos com esses mesmos princípios, por meio de ações que viabilizem a continuidade e a ampliação das iniciativas conduzidas.
As doações incentivadas, oriundas de mecanismos legais de renúncia fiscal, representam uma fonte relevante de financiamento para projetos sociais, científicos, culturais e de saúde. Ainda que sejam captadas e administradas por entidades privadas sem fins lucrativos, esses recursos
possuem, em essência, natureza pública. São frutos da renúncia do Estado à arrecadação de tributos, em benefício de ações de interesse coletivo previamente avaliadas e aprovadas por órgãos competentes. Isso impõe às instituições beneficiárias uma responsabilidade ampliada no que diz respeito à integridade, ao controle e à transparência na sua utilização.
O compromisso ético com o uso desses recursos deve ser absoluto e inegociável. A aplicação das verbas deve observar não apenas os critérios legais estabelecidos nos programas públicos de incentivo (como a Lei Rouanet, a Lei do Esporte, a Lei do Idoso, o Pronon e o Pronas), mas também os mais elevados padrões de governança institucional, garantindo que não haja desvio de finalidade, sobrepreço, terceirizações indevidas, autopromoção ou favorecimento de interesses privados.
É indispensável que toda a cadeia de captação e execução de projetos incentivados esteja amparada por mecanismos formais de controle interno, com prestações de contas claras, detalhadas e tempestivas, acompanhadas de auditorias, pareceres técnicos e comunicação proativa com a sociedade. O descumprimento dessas obrigações compromete não apenas a reputação da organização beneficiária, mas também a credibilidade do próprio modelo de incentivo fiscal, ameaçando políticas públicas essenciais para a saúde coletiva.
Organizações do setor — como hospitais filantrópicos, entidades de representação médica, institutos de pesquisa e associações de pacientes — devem adotar uma cultura organizacional voltada à rastreabilidade integral de cada recurso recebido, com documentação comprobatória da origem dos valores, da execução dos projetos, dos impactos alcançados e do cumprimento rigoroso das metas pactuadas com os entes públicos. A responsabilidade é redobrada quando se trata do uso indireto de recursos que, em última instância, pertencem à sociedade.
Autorregulação e governança setorial: pilares para garantir ética em ambientes complexos
No atual cenário institucional, em que se observa uma crescente diversidade nas fontes de financiamento e uma complexificação das relações entre organizações públicas, privadas e do terceiro setor, o fortalecimento da autorregulação se impõe como uma necessidade estratégica. Não se trata apenas de cumprir leis e normativas externas, mas de criar mecanismos internos robustos e contínuos que sustentem a ética como valor permanente.
Governança não pode mais ser tratada como um diferencial; ela é uma obrigação moral, operacional e institucional. Isso significa estabelecer regras claras, prever cenários de risco, formalizar processos, segregar funções e promover uma cultura organizacional comprometida com a integridade, desde a captação de recursos até sua execução final. A ausência desses mecanismos fragiliza as instituições diante de auditorias, compromete sua legitimidade perante financiadores e, mais gravemente, pode pôr em risco sua missão institucional.
O recebimento de doações e patrocínios por organizações sem fins lucrativos, especialmente aquelas atuantes no setor saúde, exige parâmetros claros de governança e mecanismos eficazes de controle. A ausência de critérios objetivos para a seleção de doadores, a falta de rastreabilidade dos recursos e a informalidade nos processos de prestação de contas podem representar riscos significativos à integridade institucional.
Nesse contexto, torna-se essencial a adoção de práticas que assegurem a análise prévia dos aportes, a formalização contratual adequada, o registro contábil transparente e a publicidade ativa das informações. Situações envolvendo recursos oriundos de leis de incentivo fiscal demandam atenção especial, com regras específicas que evitem conflitos de interesse, garantam a finalidade pública dos repasses e promovam a confiança da sociedade nos mecanismos de fomento. Trata-se de um eixo crítico para a construção de um ambiente mais íntegro e responsável na gestão de recursos destinados à saúde.
A integridade no recebimento de doações não é apenas uma exigência de conformidade — ela é a base sobre a qual se constrói a legitimidade de uma organização perante a sociedade. Instituições que adotam critérios éticos rigorosos para a entrada de recursos, que realizam análises prévias de risco, que formalizam suas parcerias com base em cláusulas anticorrupção, e que prestam contas de forma clara e pública, consolidam uma reputação que transcende discursos: elas demonstram na prática que estão comprometidas com o bem comum.
Saber captar recursos é uma competência institucional relevante. Mas saber dizer “não” a uma oferta que compromete a missão, que envolve conflito de interesse ou cuja origem é duvidosa, é um sinal inequívoco de maturidade organizacional. No setor da saúde, onde vidas humanas são impactadas direta ou indiretamente por cada decisão institucional, a responsabilidade se amplia.
Cada valor recebido deve ser tratado com rigor técnico, cuidado ético e transparência integral. Não há espaço para zonas cinzentas. Mais do que nunca, é preciso garantir que todos os recursos — públicos ou privados, incentivados ou voluntários — sejam utilizados de forma íntegra, ética e orientada à geração de valor público. Essa é a missão das instituições que verdadeiramente servem à saúde da sociedade.
Julio Zanelli é Assessor de Ética e Integridade / Compliance Officer do Instituto Ética Saúde
* A opinião manifestada é de inteira responsabilidade da autora e não, necessariamente, a opinião do IES
