Por Marcos Tadeu Machado
Quero começar afirmando meu profundo respeito, admiração e valorização pelos enfermeiros, profissionais essenciais e insubstituíveis na sustentação do cuidado em saúde no Brasil. Justamente por respeitar essa categoria, é preciso alertar quando decisões institucionais colocam tanto a classe quanto a população em risco.
Na última semana, o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) e a Anvisa autorizaram a prescrição de antibióticos por enfermeiros, medida que, embora pareça um avanço, representa grave ameaça à segurança sanitária.
A resistência antimicrobiana (AMR) já causa mais de 5 milhões de mortes por ano, segundo a OMS, e 1,27 milhão são diretamente atribuídas a bactérias resistentes. Ampliar o número de prescritores sem estrutura robusta de diagnóstico e auditoria só aumenta o volume de antibióticos em circulação e acelera a resistência.
Pesquisas mostram que decisões de prescrição por enfermeiros sofrem influência de pressão do paciente, falta de tempo e insegurança diagnóstica, elevando o risco de prescrição inadequada. O uso incorreto de antibióticos pode gerar infecções graves, reações adversas e falhas terapêuticas futuras.
Mesmo internacionalmente, revisões indicam que educar pacientes sobre o uso correto de antibióticos é difícil em ambientes pressionados, algo comum na realidade brasileira. Evidências mostram ainda que, onde se ampliou a prescrição por enfermeiros como na Inglaterra, o volume total de antibióticos aumentou significativamente.
Em vez de fortalecer o stewardship (uso racional de antibióticos), padrão ouro mundial, o Brasil optou por expandir a prescrição sem contrapesos técnicos adequados. Proteger a enfermagem é também protegê-la de responsabilidades que deveriam estar amparadas em diagnóstico avançado, estrutura robusta e segurança total ao paciente.
Aspectos legais e éticos
A autorização levanta questões éticas e legais sobre limites de atuação profissional e segurança do paciente. Do ponto de vista ético, afronta princípios como não maleficência, justiça sanitária, responsabilidade coletiva e responsabilidade profissional. Do ponto de vista legal, amplia-se a responsabilidade do enfermeiro sem garantir formação avançada, auditoria ou estrutura diagnóstica adequada, expondo profissionais e pacientes a riscos evitáveis.
O momento exige:
- Revisão imediata da medida
- Inclusão obrigatória da enfermagem em programas de uso racional de antibióticos
- Auditoria ativa
- Formação avançada antes de permitir prescrição
O futuro da saúde pública e a eficácia dos antibióticos estão em jogo.
Segue alerta emitido pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) em 22 de janeiro de 2026:
Marcos Tadeu Machado é fundador e membro do Conselho de Administração do Instituto Ética Saúde.
* A opinião manifestada é de inteira responsabilidade do autor e não, necessariamente, a opinião do IES
